O Programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a suas crianças meios para promover seu desenvolvimento integral. É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à ESPECIFICIDADE e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

 

Foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter INTERSETORIAL e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

​

Ele tem COMO UM DOS SEUS PILARES a integração das políticas públicas de saúde, EDUCAÇÃO, assistência social, cultura e promoção e defesa dos direitos da criança no âmbito do Município.

Segundo o Dicionário Michaelis (2016), desenvolver consiste em “[...] passar por um processo de crescimento, e evolução por alterações sucessivas, de um estágio menos perfeito a um mais perfeito ou mais altamente organizado; [...] fazer aumentar ou aumentar a capacidade ou possibilidade de” (WEISZFLOG, 2016).

​

Entendendo neste contexto o “perfeito” como o proativo, o positivo e/ou o prossocial. Ao relacionar o significado do termo “desenvolver”, é possível identificar que o desenvolvimento permeia todo o processo de evolução humana (individual e social). Neste aspecto, o processo de desenvolvimento é também educativo. Sob tal processo vale lembrar que o Processo de Desenvolvimento Humano, cujo combustível é o Processo Ensino e Aprendizagem, promovido por três processos formativos educativos:

·          EDUCAÇÃO REFERENCIAL AFETIVA (em que aprendemos e somos ensinados por nossos pais, nossa família, nossas figuras referenciais afetivas e/ou nossos responsáveis a partir dos valores culturais de ancestralidade na perspectiva consanguínea e/ou de afinidade);

·         EDUCAÇÃO FORMAL CURRICULAR (em que aprendemos por meio de educadores profissionais e instituições educacionais, a partir de informações, conhecimentos e atividades curriculares e extracurriculares, na perspectiva do conhecimento científico, e que se voltam à ampliação do nosso repertório pessoal pela transmissão significativa e sistemática);

·         EDUCAÇÃO SOCIOEDUCATIVA-COMUNITÁRIA (não formal, ocorrendo nas interações do vivido-compartilhado pelas relações interpessoais e institucionais sociocomunitárias, não familiares e escolares) (BRASIL, 1996; GAIA, 2017).

Posto isso, o Programa Criança Feliz utiliza-se desses três processos em suas ações, sendo no primeiro, ao fortalecer os laços das crianças atendidas com suas famílias e/ou evitar o seu rompimento, através dos acompanhamentos e encaminhamentos para a rede sócioassistencial e garantindo minimamente direitos já previstos na legislação e na maioria das vezes não acessados por elas.

 

Com relação ao segundo, tanto a equipe técnica, quanto parte dos visitadores são compostos por profissionais de diversas áreas, entre elas, 1 supervisor pedagogo, visitadores também pedagogos e estudantes de pedagogia. Esses profissionais são responsáveis por elaborar as atividades e auxiliar os familiares no entendimento e execução delas. Essas atividades são pensadas com o intuito de incentivar, melhorar ou trabalhar a linguagem, motricidade, dimensão socioafetiva e cognitiva.

No terceiro e ultimo processo formativo educacional se dá nas atividades que são realizadas em parceria com a comunidade e utilizando-se de espaços públicos, oportunizando a socialização das crianças atendidas e trocas de vivencias entre suas famílias.